UE e EUA chegaram a um acordo comercial, mas qual é o próximo passo?

No domingo, na Escócia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegaram a acordo sobre uma declaração conjunta, na sequência do acordo-quadro.

Em teoria, a declaração deverá ser apresentada antes de 1 de agosto, data a partir da qual Trump ameaçou aplicar direitos aduaneiros gerais de 30% sobre as importações da UE, caso não fosse alcançado um acordo comercial. No entanto, não é certo quando será tornada pública.

Com os dois lados ainda a discutir os pormenores, uma coisa é certa: a declaração não será juridicamente vinculativa. "A declaração conjunta em si não é um documento juridicamente vinculativo, mas sim um roteiro", declarou na terça-feira o porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill, descrevendo a declaração como "uma série de compromissos políticos".

Tal poderá beneficiar a UE, tendo em conta os compromissos maciços que esta assumiu em termos de compras e investimentos: 750 mil milhões de euros em energia dos EUA, 600 mil milhões de euros em investimentos e compras de armas. De qualquer modo, a UE não tem capacidade jurídica para assumir tais compromissos, que recairão, de um modo geral, sobre o setor privado.

O acordo comercial celebrado entre os EUA e a Indonésia na semana passada é citado como um exemplo da forma como a declaração poderá ser apresentada. Esse acordo contém dados sobre os direitos aduaneiros aplicados por ambos os signatários e compromissos de compra, mas inclui também uma longa secção que especifica os compromissos assumidos pela Indonésia no sentido de reduzir as barreiras não pautais.

Direitos aduaneiros e barreiras não pautais

Seria de esperar que a declaração conjunta UE/EUA estabelecesse explicitamente a aplicação de direitos aduaneiros de 15% às importações da UE, tal como acordado por Trump e von der Leyen a 27 de julho, mas ainda não há clareza quanto às isenções, que continuam a ser negociadas. A UE, por exemplo, espera garantir uma classificação pautal zero para os vinhos e as bebidas espirituosas.

Quanto às importações dos EUA para a UE, deverá existir uma lista de produtos americanos que beneficiem de uma taxa de direitos aduaneiros de 0%. "Publicaremos essa lista no âmbito da finalização da declaração conjunta, para que fique claro qual é o nosso objetivo", afirmou um funcionário da UE.

A lista incluirá produtos agrícolas não sensíveis e produtos da pesca, nomeadamente frutos secos, peixe transformado, alguns produtos lácteos e alimentos para animais de companhia.

Alguns produtos industriais também deverão ser abrangidos, bem como certos produtos químicos ligados aos fertilizantes, setor em que os EUA são vistos como uma fonte alternativa de abastecimento à Rússia.

Resta saber como é que a UE vai lidar com a questão das barreiras não pautais. A UE tem-se mantido inflexível quanto ao facto de não estar em causa a revisão das regulamentações digitais ou fitossanitárias, mas os EUA continuam a considerar essas regras discriminatórias.

Um funcionário da UE disse que a administração dos EUA vai emitir ordens executivas para uma série de países, clarificando os novos níveis de tarifas, e poderá haver uma ordem para a UE.