Conselho da Europa pronto para criar tribunal para a Ucrânia, mas é preciso apoio dos Estados-Membros

O Conselho da Europa (CdE) está "pronto para criar o tribunal para a Ucrânia", mas agora os Estados-Membros têm de o tornar realidade, disse o Secretário-Geral da instituição, Alain Berset, numa entrevista à Euronews.

"Temos um forte compromisso relativamente à necessidade de criar este tribunal. Estamos prontos para ter uma equipa avançada para o tornar realidade. O que precisamos agora é de um apoio claro e de um compromisso dos Estados", disse Berset em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU.

O Tribunal Especial para a Ucrânia seria um novo órgão judicial internacional criado por um tratado entre a Ucrânia e o Conselho da Europa em junho, destinado a julgar o crime de agressão cometido contra o país.

O principal objetivo é colmatar uma lacuna jurídica do Tribunal Penal Internacional (TPI) que tem jurisdição sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, mas atualmente não pode julgar o crime de agressão no caso do ataque russo contra a Ucrânia ao abrigo dos seus atuais mandatos

"Alguns países precisam de tomar uma decisão, como a ratificação nos parlamentos nacionais, o que pode demorar algum tempo", explicou.

O Conselho da Europa é uma organização internacional com sede em Estrasburgo, criada após a Segunda Guerra Mundial para promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Europa.

É uma instituição independente que não não faz parte da União Europeia, contudo é composto por 46 Estados-Membros, incluindo todos da UE.

Através do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem as pessoas podem intentar ações judiciais sempre que considerem ter sofrido uma violação dos seus direitos.

Tribunais contestados

"É evidente que os tribunais são contestados, o que não é uma boa situação, porque precisamos de ter ordem, o que significa respeitar o que os tribunais estão a fazer e respeitar a independência do poder judicial. É muito importante não desestabilizar o sistema", acrescentou Berset.

Nos últimos meses, tanto o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, como o presidente dos EUA, Donald Trump, contestaram publicamente a autoridade do Tribunal Penal Internacional (TPI) relativamente aos mandados de detenção emitidos contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

Neste contexto, Berset afirmou que o Conselho da Europa está a tentar expandir o seu papel na instituição que apoia o sistema multilateral: as Nações Unidas.

"Queremos atuar no contexto das Nações Unidas para atuar onde outros falham", afirmou.

O Tribunal do Conselho da Europa foi também recentemente posto em causa por nove Estados-Membros que, em maio, enviaram uma carta aberta ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a criticar as suas decisões sobre migração.

Na carta argumentaram que a interpretação que o Tribunal faz da legislação em matéria de direitos humanos limita a capacidade dos governos nacionais de expulsar estrangeiros condenados por crimes graves e de gerir eficazmente a migração.

"A migração na Europa é uma discussão muito importante, não há qualquer problema com isso, mas a discussão não deve ser feita com base na jurisprudência do Tribunal. Deve ser feita a nível político", concluiu Berset.