Silvio Berlusconi ganha litígio bancário de longa data no tribunal da UE

Silvio Berlusconi obteve hoje, 19 de setembro, uma vitória póstuma no mais alto tribunal da UE, no âmbito de um longo litígio sobre a propriedade do Banca Mediolanum de Milão.

O falecido magnata dos media, e antigo primeiro-ministro italiano, pode continuar a deter uma participação num banco italiano, apesar de ter sido condenado por fraude fiscal, afirmaram os juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE).

O Banco Central Europeu (BCE) "não podia opor-se legalmente à posse de Berlusconi de uma participação qualificada no Banca Mediolanum", disse o Tribunal . A afirmação foi justificada uma vez que Berlusconi "continuou a deter uma participação qualificada que tinha adquirido antes da transposição das disposições da legislação da UE em que o BCE se baseou."

O BCE, enquanto principal supervisor financeiro da UE, é responsável por garantir que qualquer pessoa que detenha mais de 10% das ações de um banco seja idónea.

Em 2016, o regulador questionou a participação de Berlusconi, através da sua empresa de investimento Fininvest, no banco, devido à sua condenação por fraude.

Mas os juízes afirmaram hoje que o BCE não tinha o direito de investigar uma transação que ocorreu quando o banco foi adquirido pela sua própria filial, anulando uma decisão anterior do Tribunal Geral de 2022 que tinha decidido a favor de Frankfurt.

Após a crise financeira, o poder de policiar os bancos da UE passou das autoridades nacionais para o BCE, em Frankfurt.

Em 2014, o Banco de Itália ordenou a Berlusconi que vendesse as suas ações, uma decisão que foi posteriormente anulada por recurso nos tribunais nacionais.

Na sua colorida carreira, durante a qual foi várias vezes primeiro-ministro, Berlusconi enfrentou vários processos por acusações como filiação mafiosa, suborno e prostituição de menores - mas a sua única condenação foi num caso de fraude fiscal em 2013.

A sua condenação a quatro anos de prisão levou-o a ser expulso do parlamento, embora os seus advogados tenham afirmado ao tribunal da UE que ele tinha sido efetivamente reabilitado depois disso.

Morreu em 2023, mas o caso foi prosseguido pelos seus herdeiros e familiares, muitos dos quais têm assento no Conselho de Administração da Fininvest e mantêm laços com as suas outras empresas, como a emissora Mediaset.

Os porta-vozes da Fininvest e do BCE não responderam a um pedido de comentário.