Parlamento Europeu insurge-se contra requisitos simplificados de sustentabilidade

O Parlamento Europeu rejeitou, na quarta-feira, um projeto de lei que visava simplificar as regras aplicáveis às empresas europeias em matéria de relatórios de sustentabilidade e obrigações de diligência devida.

A votação surge num contexto de pressões crescentes por parte de alguns Estados-membros da UE para que o projeto de lei seja aprovado, e dos EUA e do Qatar para que a UE recue na legislação em matéria de diligência devida, que, na sua opinião, corre o risco de perturbar o comércio de gás natural liquefeito com a Europa.

Em que consiste a lei?

A legislação da UE relativa ao dever de diligência (Diretiva relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas) foi adotada em maio de 2024 e exige que as empresas verifiquem as suas cadeias de abastecimento para detetar práticas ambientais e laborais questionáveis.

As empresas que não cumpram estas obrigações podem enfrentar uma sanção que pode ir até 5% das suas receitas líquidas.

A lei foi fortemente criticada pelos Estados-membros da UE devido aos encargos administrativos que implicaria para as empresas. O chanceler alemão, Friedrich Merz, chegou mesmo a exigir a supressão total da lei, afirmando que esta prejudica a competitividade das empresas europeias.

Uma carta recente assinada pelo secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, e pelo ministro da Energia do Qatar, Saad al-Kaabi, noticiada pela Reuters, solicitava à UE que revogasse a lei na íntegra ou que eliminasse algumas das disposições, como a aplicação a empresas que não pertencem à UE, as sanções por incumprimento e a exigência de as empresas terem planos para cumprir os objetivos em matéria de alterações climáticas.

Em fevereiro de 2025, a Comissão Europeia propôs alterações significativas à lei através de um pacote de simplificação denominado "Omnibus I".

A nova versão prevê que apenas as empresas com mais de 5.000 trabalhadores - em vez de 1.000 - e com um volume de negócios anual de 1,5 mil milhões de euros - em vez de 450 milhões - seriam obrigadas a cumprir a lei de diligência devida do bloco.

Um confronto no Parlamento e com o Conselho

Os grupos políticos do Parlamento Europeu que formam a coligação centrista que apoia a Comissão Europeia - Partido Popular Europeu (PPE), Socialistas e Democratas (S&D) e Renovar a Europa (Renew Europe) - chegaram a um acordo nesta base, que acabou por ser rejeitado pela sessão plenária.

Com 318 votos contra, 309 a favor e 34 abstenções, os deputados subverteram, na quarta-feira, a decisão adotada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, a 13 de outubro.

Como a votação foi realizada por escrutínio secreto, não há registo do sentido de voto dos deputados. Os grupos da maioria centrista têm 409 eurodeputados, o que significa que um quarto deles rompeu as fileiras, absteve-se ou não compareceu à votação.

De acordo com fontes do Parlamento Europeu, alguns deputados dos Socialistas e do Renew votaram a favor da rejeição, como os do Freie Wähler, da Alemanha, e do Partido Popular para a Liberdade e Democracia, dos Países Baixos.

Tanto a extrema-direita como a esquerda do Parlamento Europeu reivindicaram a vitória pela rejeição do projeto de lei.

Os Patriotas pela Europa (PfE) e os Reformistas e Conservadores (ECR) opuseram-se ao texto de compromisso, uma vez que, na sua opinião, não reduzia suficientemente os encargos para as empresas.

"O pacote continha apenas pequenos ajustes técnicos, sem uma verdadeira simplificação", lê-se numa nota do PfE após a votação.

A esquerda e os Verdes consideraram, pelo contrário, que a proposta original da lei da UE sobre o dever de diligência tinha sido demasiado diluída pela pressão da Comissão para a simplificação.

"A votação deixa claro que o Parlamento não está disposto a aprovar um acordo que enfraquece o quadro de sustentabilidade da Europa", afirmou a eurodeputada dos Verdes, Kira Marie Peter-Hansen.

Após esta rejeição, o Parlamento terá de adotar uma nova posição sobre o dossier, com alterações a serem votadas na próxima sessão plenária em Bruxelas, a 13 de novembro. As negociações serão retomadas a partir do zero, o que significa que elementos-chave como o limiar das empresas afetadas pela lei e a sua participação poderão ser reabertos.

"Isto é uma desilusão, vamos ver o que fazemos agora", disse um diplomata de um Estado-membro após a votação, enquanto os funcionários da Comissão se mostram cada vez mais preocupados com o fosso entre os Estados-membros e o Parlamento.