Exclusivo: eurodeputados a caminho de pôr fim à "opção nuclear" do artigo 7.º contra a Hungria

O Parlamento Europeu prepara-se para pôr termo ao prolongado procedimento do artigo 7.º, a chamada “opção nuclear” da UE contra a Hungria, lançado em 2018 devido a preocupações com violações dos valores da UE sob o então primeiro-ministro Viktor Orbán.

Com Péter Magyar agora à frente do governo húngaro, o país está a rever várias leis que remontam à era Orbán, o que leva o Parlamento a reconsiderar a sua posição, segundo vários eurodeputados e responsáveis que falaram com a Euronews.

“A Hungria concluiu muitas reformas que aproximam o país do alinhamento com a UE”, afirmou um eurodeputado sénior do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento. “Considero razoável que o procedimento termine em breve e espero que isso aconteça”, acrescentou.

O PPE está entre as forças políticas dispostas a defender o levantamento do artigo 7.º, numa tentativa de garantir uma vitória política para o partido Tisza, de Magyar, que integra o grupo.

O procedimento do artigo 7.º é uma medida excecional que pode, em última instância, retirar a um país o direito de voto se for constatada uma violação grave dos valores da UE. Os eurodeputados acionaram-no contra a Hungria em 2018, invocando preocupações com a independência do sistema judicial, a corrupção, a liberdade de imprensa e os direitos fundamentais, bem como os direitos das minorias e dos migrantes.

Está prevista para o final de outubro uma missão de apuramento de factos à Hungria, com reuniões marcadas com instituições, partes interessadas, autoridades e ONG, para obter um quadro abrangente da situação do Estado de direito no país.

Os eurodeputados que participarem na missão irão depois elaborar um relatório e deverão recomendar o levantamento do procedimento se concluírem que os valores da UE deixaram de ser violados. Alguns responsáveis do Parlamento referem que isso poderá acontecer já em dezembro, enquanto a eurodeputada neerlandesa Tineke Strik, relatora do dossier, prevê que o relatório esteja pronto no início de 2027.

“Há uma lista de critérios que iremos avaliar: um dos elementos é a revogação da lei anti-LGBTI+”, disse à Euronews.

Strik referia-se a uma controversa legislação sobre a proteção de menores que restringe o acesso de crianças a livros, filmes e outros conteúdos que promovam ou descrevam uma divergência em relação ao sexo biológico, à transição de género ou à homossexualidade.

Até agora, o governo húngaro não revogou a lei nem anunciou qualquer disposição para o fazer.

A decisão final de levantar o procedimento exige uma maioria de dois terços, o que significa que pelo menos 480 dos 719 eurodeputados têm de votar a favor do seu fim.

Grupos de esquerda, como os Verdes e A Esquerda, poderão opor-se ao levantamento, enquanto conservadores e forças da extrema-direita deverão apoiá-lo, já que sempre encararam o artigo 7.º como uma intromissão indevida na política nacional. Os grupos Conservadores e Reformistas Europeus, Patriotas pela Europa e Europa das Nações Soberanas somam, em conjunto, quase 200 eurodeputados.

Com os 184 eurodeputados do PPE a deverem apoiar a iniciativa, os grupos centristas Socialistas e Democratas (S&D) e Renew Europe serão decisivos. Ambos reconhecem os progressos da Hungria, mas sublinham a necessidade de uma avaliação exaustiva que tenha em conta o conjunto da legislação.

O grupo Renew Europe vai debater o tema na primeira reunião da nova sessão parlamentar, em Paris, na próxima semana, disse à Euronews o eurodeputado Sandro Gozi.

“O fim do procedimento deve assentar em mudanças reais; caso contrário, damos a impressão de que se trata apenas de uma decisão política”, afirmou.

O procedimento foi acionado apenas duas vezes na história da UE: pela Comissão, contra a Polónia, em 2017, e pelo Parlamento Europeu, contra a Hungria, no ano seguinte. Em nenhum dos casos foi atingida a fase de sanções, que exige o apoio unânime dos Estados-membros da UE para suspender os direitos de voto de um país.

O procedimento contra a Polónia foi encerrado em 2024, depois de uma coligação liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk ter substituído o governo de extrema-direita Lei e Justiça (PiS), voltando a alinhar o país com as exigências da Comissão em matéria de independência judicial.